Relatórios Anatel- Alunos

Mensagem do Presidente

Merece ênfase também o fato de que a Agência concluiu, com êxito, 26 regulamentos previstos para o exercício e deu curso a demandas que ultrapassaram, em muito, as previsões. Previu o licenciamento de 13,9 milhões de estações – o celular (terminal de serviço móvel pessoal) é considerado uma estação –, e encerrou o ano com o registro adicional de 29,8 milhões de licenças, ou 114% a mais que o projetado. Nada mais que outra agradável surpresa provocada pelo início da oferta de planos do Serviço Móvel Pessoal com a utilização da tecnologia 3G por todas as prestadoras, pela ampliação das localidades atendidas e pelo estímulo de campanhas promocionais, que estimula a opção pelo usuário do plano mais conveniente.

Desempenho da Agência

Os resultados proporcionados pelos aportes de capitais nacionais e estrangeiros ao setor de telecomunicações têm amplo alcance. Os ganhos sociais dão bem a medida da eficácia regulatória que deu voz e tirou milhões de brasileiros do isolamento. No momento em que começou a vigorar o atual modelo brasileiro das telecomunicações, pouco mais de 22 mil localidades contavam com telefonia fixa coletiva ou individual em todo o País. No final de 2008, as localidades atendidas somavam 36,9 mil e, dos 189,6 milhões de habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 158,5 milhões tinham disponíveis acessos coletivos ou individuais, ou ambos.

Nos dez anos de existência da Anatel, a credibilidade regulamentar aliada à estabilidade política e ao crescimento econômico, contribuíram para que a infraestrutura brasileira de telecomunicações ocupasse a 7ª posição no ranking mundial da telefonia fixa e a 5ª posição no segmento da telefonia móvel. A telefonia fixa está disponível em todos os 5.564 municípios brasileiros. Ao final de 2008 a planta de telefonia fixa somava mais de 41 milhões de acessos; a planta de telefonia de uso público (orelhões) era de 1,1 milhão de terminais; a planta de telefonia móvel superava os 150 milhões de acessos.

O avanço da banda larga evolui a passos seguros. No final do exercício de 2008, o Serviço de Comunicação Multimídia somava 11,4 milhões de acessos em banda larga, resultado que confirma a tendência de crescimento do segmento. Em 2001, quando esse serviço foi criado pela Anatel, o número de acessos era de 360 mil. Embora as operadoras de telecomunicações mais expressivas detenham a maior parte do mercado do Serviço de Comunicação Multimídia, está cada vez mais clara a tendência de desconcentração operacional.

Os resultados da disseminação do recurso de banda larga proporcionados pelos serviços multimídia foram confirmados recentemente. O número de usuários de internet pela banda larga cresceu 53% entre abril de 2006 e abril de 2008, o maior aumento entre os dez países monitorados pela pesquisa Ibope/NetRatings. Mostrou também a pesquisa que o Brasil continua com o maior consumo individual de internet domiciliar, tanto em tempo de navegação quanto em média de páginas por pessoa. Desempenho da Ag麩cia

Outorgas

Outra atribuição essencial da Anatel é a de outorgar. Realizada por meio de atos administrativos, as outorgas delegam concessão, autorização ou permissão para a exploração de serviço de telecomunicações, como prescreve a Lei Geral de Telecomunicações também como dispõe a LGT, as outorgas podem ser expedidas mediante procedimento licitatório ou por inexigibilidade de licitação.

Em 2008, no âmbito da prestação de serviços no regime privado foram expedidas 12.273 autorizações tanto de interesse coletivo como restrito. Desse total e considerando as autorizações expedidas por licitação a Agência arrecadou: R$ 232.524,14 pela expedi鈬o de direito de explora鈬o de sat駘ite brasileiro; R$ 128.758,34 pela outorga de autorização de uso de radiofrequência associada ao SMP e R$ 3.057.798.428,30 pelas faixas de radiofrequência de 3a geração de serviço móvel.

Adiciona-se ainda o total arrecadado de R$ 9.801.329,06 referente ao chamamento p炻lico do Servi輟 de Radiot痊i, assim como as parcelas de licitação de uso das faixas de radiofrequência de 3,5Ghz e 10,5 Ghz relativo ao processo licitatório realizado no ano de 2003.

Também oriundos das autorizações de serviços privados somam-se os totais de R$ 2.909.678,00 e R$ 12.599.510,00 referentes ao Preço Publico pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e Pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) e pelo Preço Publico pelo Direito de uso de Radiofreqüências (PPDUR).

Para o exercício de 2008, estava previsto o licenciamento de 13,9 milhões de estações (o telefone celular é considerado uma estação), mas esse volume alcançou 29,8 milhões, ultrapassando em 114,2% a previsão. Esse crescimento significativo das esta鋏es licenciadas, de 114,2%, ・atribu冝o ・amplia鈬o das localidades atendidas, às fortes campanhas promocionais e ao início da oferta de planos do Serviço Móvel Pessoal com a utilização da tecnologia 3G por todas as prestadoras, ・entrada das operadoras OI, em S縊 Paulo, da Vivo na região nordeste e da Claro na região norte. Em 2008 foram outorgadas quatro subfaixas do IMT 2000, que permitiu a disseminação do 3G. Em menor escala, contribuíram para esse desempenho as estações licenciadas nos serviços de Radioamador, de Rádio Cidadão, nas diversas modalidades do Serviço Limitado, nos serviços Móvel Marítimo e Aeronáutico.

Em 2008, foram emitidas 57 outorgas de serviço e de radiofreqüências associadas no âmbito da comunicação móvel. Os segmentos que mais registram obtenção de outorgas foram Rádio do Cidadão, Radioamador e Servi輟 Limitado Privado. O n伹ero de esta鋏es Radiobase licenciadas em todo o Pa﨎 evoluiu de 36,2 mil, em 2007, para 42,2 mil no final de 2008. Foi concluída, no exercício, a instrução dos processos referentes à prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao serviço MMDS para 11 autorizações, cujos prazos de utilização expiram em fevereiro de 2009, e ao reconhecimento da renovação do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

No 穃bito dos servi輟s p炻licos, foi previsto para 2008 o licenciamento de cinco mil esta鋏es, mas foram licenciadas 23,5 mil. A supera鈬o significativa da meta ocorreu em razão da expansão dos negócios da prestadora TIM, que iniciou a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) utilizando sua plataforma de Serviço Móvel Pessoal.

Fiscalização Tributária

Em 2008, foram fiscalizados de forma censit疵ia os valores arrecadados por prestadores de serviços de telecomunicações nos exercícios de 2003 e 2004. Com enfoque em 2003, foram auditadas cerca de 1,3 mil empresas, apurando-se diferenças recolhidas a menor para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), no montante de R$ 320.897.301,56. Para o Fundo Nacional de Telecomunicações (Funttel), a diferença recolhida a menor também em 2003 foi de R$ 167.772.779,21. O valor total da diferença entre os valores declarados e os devidos efetivamente somaram R$ 488.670.080,77.

Com referência ao exercício de 2004, foram auditadas 1,2 mil empresas, apurando-se diferenças recolhidas a menor, para o Fust, no montante de R$ 400.564.427,65, e para o Funttel de R$ 441.292.096,79. O valor total da diferença entre os valores declarados e os devidos efetivamente somaram R$ 841.856.524,44.

Pados (Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações) e Multas

Com relação aos valores, destaca-se que, ao longo de 2008, foram aplicadas e publicadas multas no total de R$ 32,1 milhões e arrecadados R$ 114,6 milhões, montante nunca antes alcançado pela Agência em um exercício.

Administração-Geral

Gestão orçamentária e financeira - As receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que de fato custeiam as despesas da instituição, totalizaram R$ 6,4 bilhões e as receitas do Fundo de Universalização das Telecomunicações atingiram o montante de R$ 1,4 bilhão. Com relação às despesas, a Agência considera na formulação de sua proposta orçamentária a premissa de que o volume de recursos necessários para o desempenho de suas atividades privilegie a relevância da atividade e a pertinência de sua execução. Para tanto, mobiliza todos os órgãos de sua estrutura com vistas à formulação de um instrumento que permita a maximização dos recursos e a implementação dos projetos.