Relatórios Anatel- Alunos

Mensagem do Presidente

A estrutura da Anatel é composta ainda por 27 unidades descentralizadas, uma em cada capital brasileira e no Distrito Federal. São os escritórios regionais e as unidades operacionais que realizam as atividades de fiscalização e são responsáveis pelo contato mais próximo da Agência com a sociedade, em todo o País. Nas próximas páginas são apresentadas as principais realizações da Agência Nacional de Telecomunicações ao longo do exercício 2008.

A Anatel concluiu, com êxito, 26 regulamentos previstos para o exercício e deu curso a demandas que ultrapassaram, em muito, as previsões. Foi previsto o licenciamento de 13,9 milhões de estações – o celular (terminal de serviço móvel pessoal) é considerado uma estação –, e encerrou o ano com o registro adicional de 29,8 milhões de licenças, ou 114% a mais que o projetado. Um dos motivos desse aumento no licenciamento é a utilização da tecnologia 3G por todas as prestadoras, pela ampliação das localidades atendidas e pelo estímulo de campanhas promocionais, que estimula a opção pelo usuário do plano mais conveniente.

Desempenho da Agência

Os resultados proporcionados pelos subsídios de capitas nacionais e estrangeiros juntamente com a eficácia regulatória deu voz e tirou milhões de brasileiros do isolamento. No momento em que começou a vigorar o atual modelo brasileiro das telecomunicações, pouco mais de 22 mil localidades contavam com telefonia fixa coletiva ou individual em todo o País. No final de 2008, as localidades atendidas somavam 36,9 mil e, dos 189,6 milhões de habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 158,5 milhões tinham disponíveis acessos coletivos ou individuais, ou ambos.

Nos dez anos de existência da Anatel, a credibilidade regulamentar aliada à estabilidade política e ao crescimento econômico, contribuíram para que a infraestrutura brasileira de telecomunicações ocupasse a 7ª posição no ranking mundial da telefonia fixa e a 5ª posição no segmento da telefonia móvel. A telefonia fixa está disponível em todos os 5.564 municípios brasileiros. Ao final de 2008 a planta de telefonia fixa somava mais de 41 milhões de acessos; a planta de telefonia de uso público (orelhões) era de 1,1 milhão de terminais; a planta de telefonia móvel superava os 150 milhões de acessos.

O avanço da banda larga evolui a passos seguros. No final de 2008 o Serviço de Comunicação Multimídia somava 11,4 milhões de acessos em banda larga, confirmando o crescimento do segmento. Quando foi criado esse serviço, em 2001, o numero de acessos era de apenas 360 mil.

Os resultados da difusão do recurso de banda larga no Brasil foram confirmados recentemente. O número de usuários de internet pela banda larga cresceu 53% entre abril de 2006 e abril de 2008, o maior aumento entre os dez países monitorados pela pesquisa Ibope/NetRatings.

Outorgas

Um papel essencial da Anatel é a de outorgar. Realizada por meio de atos administrativos, as outorgas delegam concessão, autorização ou permissão para a exploração de serviço de telecomunicações, como prescreve a Lei Geral de Telecomunicações também como dispõe a LGT, as outorgas podem ser expedidas mediante procedimento licitatório ou por inexigibilidade de licitação (dispensa do ato licitatório).

Em 2008, no âmbito da prestação de serviços no regime privado foram expedidas 12.273 autorizações tanto de interesse coletivo como restrito. Desse total e considerando as autorizações expedidas por licitação a Agência arrecadou: R$ 232.524,14 pela expedição de direito de exploração de satélite brasileiro; R$ 128.758,34 pela outorga de autorização de uso de radiofrequência associada ao SMP e R$ 3.057.798.428,30 pelas faixas de radiofrequência de 3a geração de serviço móvel.

Adiciona-se ainda o total arrecadado de R$ 9.801.329,06 referente ao chamamento público do Serviço de Radiotáxi, assim como as parcelas de licitação de uso das faixas de radiofrequência de 3,5Ghz e 10,5 Ghz relativo ao processo licitatório realizado no ano de 2003.

Também oriundos das autorizações de serviços privados somam-se os totais de R$ 2.909.678,00 e R$ 12.599.510,00 referentes ao Preço Publico pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e Pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) e pelo Preço Publico pelo Direito de uso de Radiofreqüências (PPDUR).

Em 2008, foram emitidas 57 outorgas de serviço e de radiofreqüências associadas no âmbito da comunicação móvel. Os segmentos que mais registram obtenção de outorgas foram Rádio do Cidadão, Radioamador e Serviço Limitado Privado. O número de estações Radiobase licenciadas em todo o País evoluiu de 36,2 mil, em 2007, para 42,2 mil no final de 2008. Foi concluído o reconhecimento da renovação do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

No âmbito dos serviços públicos, foi previsto para 2008 o licenciamento de cinco mil estações, mas foram licenciadas 23,5 mil. A superação significativa da meta ocorreu em razão da expansão dos negócios da prestadora TIM, que iniciou a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) utilizando sua plataforma de Serviço Móvel Pessoal.

Fiscalização Tributária

Em 2008, foram fiscalizados de forma censitária os valores arrecadados por prestadores de serviços de telecomunicações nos exercícios de 2003 e 2004. Com enfoque em 2003, foram auditadas cerca de 1,3 mil empresas, apurando-se diferenças recolhidas a menor para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), no montante de R$ 320.897.301,56. Para o Fundo Nacional de Telecomunicações (Funttel), a diferença recolhida a menor também em 2003 foi de R$ 167.772.779,21. O valor total da diferença entre os valores declarados e os devidos efetivamente somaram R$ 488.670.080,77.

Com referência ao exercício de 2004, foram auditadas 1,2 mil empresas, apurando-se diferenças recolhidas a menor, para o Fust, no montante de R$ 400.564.427,65, e para o Funttel de R$ 441.292.096,79. O valor total da diferença entre os valores declarados e os devidos efetivamente somaram R$ 841.856.524,44.

Pados (Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações) e Multas

Com relação aos valores, destaca-se que, ao longo de 2008, foram aplicadas e publicadas multas no total de R$ 32,1 milhões e arrecadados R$ 114,6 milhões, montante nunca antes alcançado pela Agência em um exercício.

Administração-Geral

Gestão orçamentária e financeira

As receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que de fato custeiam as despesas da instituição, totalizaram R$ 6,4 bilhões e as receitas do Fundo de Universalização das Telecomunicações atingiram o montante de R$ 1,4 bilhão.

Quadro de pessoal

Em agosto de 2008, a remuneração dos servidores das agências reguladoras foi reajustada pela Medida Provisória 441/2008, transformada na Lei nº 11.907/09, providência que contribuiu para diminuir consideravelmente o êxodo de servidores para outros órgãos públicos.

A Anatel encerrou 2008 com um quadro de pessoal integrado por 1.468 servidores, representando um decréscimo de 4,1% em relação ao ano de 2007. O gráfico a seguir apresenta a distribuição dos servidores, em 2008, em função da situação em que se enquadram.

Interação com a Sociedade

Central de Atendimentos

Em 2008, a Anatel prestou 3,7 milhões de atendimentos. Desse total, 94,9% ocorreram pela Central de Atendimento, 4,9% pelo canal ‘Fale Conosco’, no portal da Agência na internet e 0,2% por outros canais. Formam, no conjunto, uma das principais fontes de informações que a Agência dispõe para subsidiar as fiscalizações, a revisão e a formulação dos regulamentos dos serviços. Registrou-se, no exercício, crescimento de 7,8% das interações da Anatel com os usuários de serviços de telecomunicações, em comparação com 2007.

Das chamadas recebidas, cerca de 66% foram pedidos de informações, respondidos no primeiro contato com a Agência, ou se referiram ao acompanhamento das solicitações em andamento. A respeito da dificuldade de atendimento, o número de reclamações, em 2008, foi 37,0% superior a 2007. As reclamações registradas atingiram 1,2 milhão, que representam 31,9% dos contatos, assim distribuídos: 42,3 mil (1,2%) pedidos de informações, 20,4 mil (0,6%) denúncias, 2,2 mil (0,1%) sugestões e 2,2 mil (0,1%) elogios.

Nesse cenário, as reclamações merecem atenção especial da Agência, pois representam oportunidades de melhoria e a necessidade de atuação junto às prestadoras, bem como a apuração de eventuais descumprimentos de obrigação. Das 1,2 milhão de reclamações registradas em 2008, 518,7 mil estavam relacionadas com os serviços de telefonia fixa, 431,2 mil com telefonia móvel e 228,1 mil com comunicação de massa, entre outros serviços. Do total de reclamações, 73% foram resolvidas no exercício.

Em relação à telefonia móvel, as 518,7 mil reclamações representaram crescimento de 44% em relação a 2007, para um crescimento de assinantes da ordem de 26%. Na telefonia fixa, apesar do pequeno crescimento de acessos, da ordem de 4%, observou-se aumento de 16% no número de reclamações – foram 431,2 mil em 2008.

Serviços de Telecomunicações

Competição – No cenário nacional, a competição evoluiu no âmbito da telefonia fixa, no exercício de 2008, no segmento das chamadas de Longa Distância Nacional (LDN). No final do exercício, o volume de tráfego acumulado apontava pequena variação na participação das operadoras no mercado de LDN, evidenciando saudável equilíbrio entre as competidoras desse segmento. Os gráficos abaixo retratam esse quadro mercadológico, em 2008, e permitem visualizar sua evolução desde 2005.

No que se refere às chamadas de Longa Distância Internacional (LDI), registrou-se, em 2008, a competição entre as mais expressivas operadoras dessa modalidade, como mostram os gráficos a seguir:

Qualidade

A entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2006, do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC aprimorou e tornou mais rígidos os indicadores que são verificados nos serviços prestados, acrescentando ganhos para a qualidade da telefonia fixa. Em 2000, 19,3% das metas fixadas no antigo PGMQ não eram cumpridas pelas operadoras; no final de 2005, quando expirou aquele PGMQ, o descumprimento havia caído para 2,5%, evidenciando considerável melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Planta

Na sequência do crescimento registrado desde a introdução da comunicação móvel celular no País, essa planta mostrou, mais uma vez, no exercício sob enfoque, evolução expressiva, passando de uma tecnologia digital para outra, mas incluindo a banda larga. Desde a privatização das empresas do Sistema Telebrás, o número de acessos em serviço cresceu de 7,4 milhões, em 1998, para 150,6 milhões de acessos no final de 2008, crescimento que pode ser avaliado, por período, no gráfico, que também inclui números anteriores à privatização.

Em 2008, foram habilitados 29,7 milhões de acessos e, ao final do exercício, dos 150,6 milhões de acessos habilitados, 81,5% eram de pré-pago e 18,5% de pós-pago. Em termos de planta do serviço móvel, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking internacional, precedido pela China (575 milhões de acessos), Estados Unidos (259 milhões), Índia (257 milhões) e Rússia (168 milhões).

Teledensidade

A teledensidade – número de acessos por grupo de 100 habitantes – seguiu em evolução paralela ao crescimento da planta, avançando de 63,6%, em 2007, para 78,1% no final de 2008. O Distrito Federal, que até o ano anterior liderava a teledensidade entre as unidades da Federação, com 1,11 telefone celular em serviço para cada habitante, perdeu posição em virtude do cálculo englobar agora o DF e cidades do entorno. Dos dez municípios brasileiros que registram maior teledensidade, o primeiro lugar passou a ser ocupado por Salvador, com 1,13 telefone/habitante, seguido pelo Distrito Federal (100,2%), Belo Horizonte (92,6), Porto Alegre (86%), Florianópolis (84,8%) Rio de Janeiro (83,1%), Goiânia (81,6%), Curitiba (81%), Campo Grande (78,7%) e Campos dos Goytacazes (78,2%). Os estados que apresentaram maior crescimento percentual da densidade do SMP, no ano, foram Piauí (48,9%), Amazonas (48,3%), Bahia (42,3%), Pará (38,2%), Ceará (35,9%) e Maranhão (33,3%).

Cobertura

O ano de 2008 foi encerrado com a ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal. Dos 5.564 municípios brasileiros, o serviço estava disponível em 4.641, significando que 83,4% dessas unidades já contavam com cobertura celular, um crescimento notável quando se tem em conta que essa cobertura alcançava 3.111 municípios em 2005, 3.264 em 2006 e 3.357 no final de 2007 (60,3% dos municípios cobertos). Para viabilizar a expansão e garantir a qualidade dos serviços, as estações radiobase (ERBs), que somavam 34 mil unidades em 2006, 1,7 mil a mais que no ano anterior, em 2008 alcançou 42,2 mil estações.

Tecnologia

Vista a planta do Serviço Móvel Pessoal pelo ângulo tecnológico, percebe-se também extraordinária evolução. Os sistemas adotados pelas empresas foram quase que totalmente substituídos por tecnologias digitais – ‘Time Division Multiple Access’ (TDMA), ‘Code Division Multiple Access’ (CDMA) e ‘Global System for Mobile Communications’ (GSM), que ao final de 2008 representavam perto de 100% da planta do SMP. No exercício, a tecnologia GSM permaneceu em expansão e na liderança do mercado, com 133,9 milhões de acessos, ou 88,9% do total da planta de telefonia móvel.