Regulamento Didático-Pedagógico do IFSC

• Alterações temporárias na RDP durante a Pandemia

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa 20/2020.

Art. 2º Fica flexibilizado o Art. 82 e Art. 147 do RDP para os anos letivos 2020 e 2021, permitindo o trancamento de matrícula nos cursos técnicos e de graduação:

§1o No semestre 2020.1, o trancamento de matrícula em qualquer período letivo será permitido independentemente do prazo definido no calendário acadêmico original e para os semestres 2020.2, 2021.1 e 2021.2 a possibilidade de trancamento deverá ficar limitada em até 50% do período letivo.

§5o É possível o retorno de trancamento no mesmo período letivo em que o aluno efetuar a solicitação, desde que havendo vaga e sendo viável a adaptação curricular atestada pela coordenação do curso e para os semestres 2020.2, 2021.1 e 2021.2, conforme prazo definido no calendário acadêmico do câmpus.

Art. 4º Adaptar o Art. 88 e Art. 153 do RDP, possibilitando para os semestres 2020.2, 2021.1 e 2021.2, o cancelamento de matrícula por iniciativa do IFSC do aluno que não participar das atividades pedagógicas não presenciais (ANP):

Art. 5º Fica flexibilizado o disposto no Art. 57 e Art. 124 do RDP, permitindo para o semestre 2020.1, 2021.1 e 2021.2 o reingresso para o mesmo período letivo em que o aluno de curso técnico ou de graduação solicitou o cancelamento de matrícula por iniciativa própria ou da instituição, salvo em caso de transgressão disciplinar e matrícula condicional indeferida, mediante requerimento à coordenação do curso, desde que havendo vaga e sendo viável a adaptação curricular atestada pela coordenação do curso.

Art. 13 Fica flexibilizado o disposto no Art. 51, Art. 117 e Art. 155 do RDP, permitindo a ampliação do prazo máximo de integralização do curso por até um ano, para os casos em que esse prazo se encerrou no ano letivo de 2020 ou 2021.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa 20/2020.

Fica flexibilizado o Art. 82 e Art. 147 do RDP para o ano letivo 2020 e semestre 2021.1, permitindo o trancamento de matrícula nos cursos técnicos e de graduação:

I - No primeiro período letivo;

II - Mesmo existindo pendência junto à biblioteca e coordenadoria do curso, após consulta a estes setores

Os parágrafos §1°, §2°e §5° do artigo 2° passam a ter a seguinte redação:

§1o No semestre 2020.1, o trancamento de matrícula em qualquer período letivo será permitido independentemente do prazo definido no calendário acadêmico original e para os semestres 2020.2 e 2021.1 a possibilidade de trancamento deverá ficar limitada em até 50% do período letivo.

§2o O trancamento realizado nesses períodos não deve ser contabilizado no período máximo total de trancamento estabelecido no RDP (dois períodos letivos para cursos técnicos e quatro para graduação).

§5o É possível o retorno de trancamento no mesmo período letivo em que o aluno efetuar a solicitação, desde que havendo vaga e sendo viável a adaptação curricular atestada pela coordenação do curso e para os semestres 2020.2 e 2021.1, conforme prazo definido no calendário acadêmico do câmpus.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 - (25/11/2020) - Altera a Instrução Normativa 20/2020.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26 - (15/10/2020) - Altera a Instrução Normativa n° 20/2020.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20 - (01/09/2020) - Flexibiliza regras e procedimentos relativos à matrícula e estabelece orientações para a virada de semestre no Sigaa no ano letivo 2020, em função de mudanças no contexto acadêmico do IFSC decorrentes da pandemia Covid-19.

Fica flexibilizado o Art. 82 e Art. 147 do RDP para o ano letivo 2020, sobre o trancamento de matrícula nos cursos técnicos e de graduação:

I - No primeiro período letivo;

II - Mesmo existindo pendência junto à biblioteca e coordenadoria do curso, após consulta a estes setores

Fica flexibilizado o Art. 71 e Art. 136 do RDP, permitindo o cancelamento de matrícula em componente curricular:

I - No primeiro período letivo do curso;

II - Ainda que anteriormente tenha sido realizado o cancelamento no mesmo componente curricular.

Adapta o Art. 88 e Art. 153 do RDP, possibilitando para o semestre 2020.2, o cancelamento de matrícula por iniciativa do IFSC do aluno que não participar das atividades pedagógicas não presenciais (ANP):

• Regulamento Didático-Pedagógico (Resolução CONSUP 20/2018)
• Regulamento Didático-Pedagógico (Resolução CONSUP 41/2014) (revogada)
• Nota Técnica CEPE 001/2014 (Implementação do RDP após a publicação da Resolução CONSUP 41/2014)
• Regulamento Didático-Pedagógico (2012)