Mudanças entre as edições de "REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS - AValiação da Engenharia de Telecomunicações"

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Edição das 16h39min de 2 de dezembro de 2015

ITEM Dispositivo Legal Descrição/Justificativa


1 Diretrizes Curriculares Nacionais

do Curso


2 Diretrizes Curriculares Nacionais

da Educação Básica, conforme disposto na Resolução CNE/CEB 4/2010.

NSA
3 Diretrizes Curriculares Nacionais

para Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro - Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da Lei Nº 9.394/96, com a redação dada pelas Leis Nº 10.639/2003 e N° 11.645/2008, e da Resol ução CNE/CP N° 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP Nº 3/2004

4 Diretrizes Nacionais para a

Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP N° 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP N° 1, de 30/05/2012

5 Proteção dos Direitos da Pessoa

com Transtorno do Espectro Autista, conforme disposto na Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012.


6 Titulação do corpo docente

(a rt. 66 da Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996)

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