Plano Nacional de Banda Larga - Alunos

Programa Nacional de Banda Larga - PNBL

O PNBL é um projeto apresentado pelo Ministério das Comunicações que tem como meta difundir a disponibilidade de acessos banda larga e assim, desenvolver a capacidade da infraestrutura de telecomunicações.

Objetivos

O objetivo maior é fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a:

• massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga;
• acelerar o desenvolvimento econômico e social;
• promover a inclusão digital;
• reduzir as desigualdades social e regional;
• promover a geração de emprego e renda;
• ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;
• promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação;
• aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID

Competências

Insituido pelo Decreto Nº 6.948, de 25 de agosto de 2009, o CGPID tem como competências:

• estabelecer as diretrizes gerais de gestão e aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa de Inclusão Digital, de que trata a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, e projetos que o integram;
• aprovar o plano anual de trabalho do Programa de Inclusão Digital e avaliar seus resultados periodicamente;
• acompanhar e monitorar a implementação e desempenho dos projetos no âmbito do Programa de Inclusão Digital;
• articular-se com os demais comitês gestores e grupos de trabalho interministeriais criados no âmbito do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com objetivos específicos vinculados a programas e projetos de inclusão digital;
• elaborar estudos e propostas relativos a projetos relacionados no Programa de Inclusão Digital e destinados a subsidiar as decisões no âmbito da Presidência da República, relativas a projetos e programas de inclusão digital;
• prestar assistência e assessoramento aos órgãos da Presidência da República em temas relacionados a programas e projetos de inclusão digital e seu acompanhamento;
• elaborar o seu regimento interno.

Composição

O CGPID terá representantes dos seguintes órgãos:

• Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº7.175, de 2010)
• Gabinete Pessoal do Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; (Redação dada peloDecreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério das Comunicações; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério da Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério da Cultura; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério da Saúde; e (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
• Ministério da Fazenda. (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)

Art. 3o - 
§ 1o Os membros do CGPID serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da  Presidência da República.
§ 2o A Secretaria-Executiva do CGPID será exercida pelo Gabinete Pessoal do Presidente da
República.
§ 3o A Secretaria-Executiva do CGPID poderá convidar representantes de outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões do colegiado, sem direito a voto.

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