Mudanças entre as edições de "Plano Nacional de Banda Larga - Alunos"

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=== Competências ===
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Insituido pelo Decreto Nº 6.948, de 25 de agosto de 2009, o CGPID tem como competências:
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* estabelecer as diretrizes gerais de gestão e aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa de Inclusão Digital, de que trata a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, e projetos que o integram;
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* aprovar o plano anual de trabalho do Programa de Inclusão Digital e avaliar seus resultados periodicamente;
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* acompanhar e monitorar a implementação e desempenho dos projetos no âmbito do Programa de Inclusão Digital;
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* articular-se com os demais comitês gestores e grupos de trabalho interministeriais criados no âmbito do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com objetivos específicos vinculados a programas e projetos de inclusão digital;
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* elaborar estudos e propostas relativos a projetos relacionados no Programa de Inclusão Digital e destinados a subsidiar as decisões no âmbito da Presidência da República, relativas a projetos e programas de inclusão digital;
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* prestar assistência e assessoramento aos órgãos da Presidência da República em temas relacionados a programas e projetos de inclusão digital e seu acompanhamento;
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* elaborar o seu regimento interno.
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=== Composição ===
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O CGPID terá representantes dos seguintes órgãos:
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* Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº7.175, de 2010)
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* Gabinete Pessoal do Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; (Redação dada peloDecreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério das Comunicações; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério da Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério da Cultura; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério da Saúde; e (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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* Ministério da Fazenda. (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)

Edição das 12h49min de 6 de setembro de 2010

Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID

Competências

Insituido pelo Decreto Nº 6.948, de 25 de agosto de 2009, o CGPID tem como competências:

  • estabelecer as diretrizes gerais de gestão e aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa de Inclusão Digital, de que trata a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, e projetos que o integram;
  • aprovar o plano anual de trabalho do Programa de Inclusão Digital e avaliar seus resultados periodicamente;
  • acompanhar e monitorar a implementação e desempenho dos projetos no âmbito do Programa de Inclusão Digital;
  • articular-se com os demais comitês gestores e grupos de trabalho interministeriais criados no âmbito do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com objetivos específicos vinculados a programas e projetos de inclusão digital;
  • elaborar estudos e propostas relativos a projetos relacionados no Programa de Inclusão Digital e destinados a subsidiar as decisões no âmbito da Presidência da República, relativas a projetos e programas de inclusão digital;
  • prestar assistência e assessoramento aos órgãos da Presidência da República em temas relacionados a programas e projetos de inclusão digital e seu acompanhamento;
  • elaborar o seu regimento interno.



Composição

O CGPID terá representantes dos seguintes órgãos:

  • Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº7.175, de 2010)
  • Gabinete Pessoal do Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; (Redação dada peloDecreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério das Comunicações; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério da Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério da Cultura; (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério da Saúde; e (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
  • Ministério da Fazenda. (Incluído pelo Decreto nº 7.175, de 2010)
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