LGPD 2021 Mod1
Introdução
Você já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, e tem alguma ideia acerca dos impactos dessa Lei no seu dia a dia?
Neste curso vamos apresentar alguns conceitos fundamentais para que você conheça e entenda o que é, a quem e a quais situações se aplica a LGPD.
Para começar, assista ao vídeo a seguir!
https://cdn.evg.gov.br/cursos/603_EVG/videos/modulo01_video01.mp4
Conceitos básicos
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a liberdade, a privacidade, a intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, Titular desses dados, mas também de garantir o adequado fluxo de dados, o direito à informação, à liberdade de expressão, bem como a plenitude e a saúde da economia digital e informacional.
A referida Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou física, e por empresa pública ou privada, com o objetivo de ofertar bens e serviços ou de fornecer o serviço de tratamento de dados em si. E não é apenas o tratamento digital! O legislador deixou isso claro, quando disse "Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais."
Assim, não é mais possível adiar o entendimento dos principais impactos da LGPD na sua vida! Ela passa a vigorar a partir de agosto de 2020, embora as sanções somente entrem em vigor em agosto de 2021.
Vamos começar pelos conceitos e definições a seguir, que embasam qualquer discussão sobre a LGPD:
- Conceitos e Definições
Dado Pessoal
Qualquer informação que possa levar à identificação de
uma pessoa natural (titular), como: nome, endereço,
e-mail, identidade, CPF, dados de localização (o GPS no
celular), endereço de IP do computador e tantos outros.
