Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita - Alunos
Paginas para estudos preliminares:
- Site da Teleco
Seção: Tutoriais Regulamentação Radiação Restrita: Equipamentos de Radiação Restrita http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialfrest/pagina_1.asp
- Site Cidades Digitais/Tecnologia da Informação
Anatel Prefeituras http://ww2.famurs.com.br/cidadesdigitais/index.php/como-construir-uma-cidade-digital/regulamentacao
Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
RESOLUÇÃO Nº. 506, DE 1º DE JULHO DE 2008
Considerando que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei n° 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas. A qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.
OBJETIVOS E DEFINIÇÕES
O objetivo é caracterizar os equipamentos de radiação restrita e estabelecer as condições de uso de radiofreqüência para que possam ser utilizados com dispensa da licença de funcionamento de estação. Esta lei limita a freqüência, a radiação e define normas técnicas para os equipamentos que utilizam as faixas de freqüências que vão de XXX a XXXX.
A publicação inicia-se com a definição de o que é: Dispositivo de Auxílio Auditivo, Dispositivo de Telemedição Biomédica, Dispositivo de Operação Periódica, Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético, Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), Equipamento de Localização de Cabo, Equipamento de Radiocomunicação de Radiação Restrita, Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral, Espalhamento Espectral,Interferência Prejudicial, Localidade, Microfone sem Fio, Modulação Digital, Sistema de Identificação por Radiofreqüência (RFID) ou similar, Saltos em Freqüência, Saltos em Freqüência, Seqüência Direta e Pseudoaleatória, Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, Sistema de Proteção de Perímetro, Sistema de Ramal sem Fio de CPCT, tema de Sonorização Ambiental, Sistema de Telefone sem Cordão, Telecomando e Telemetria, que são de maneira genérica os equipamentos que utilizam a radiação de comunicação restrita.