Aprovar o Regulamento de Numeração do STFC. Com as alterações introduzidas pelas Resoluções no. 156, de 20/08/99, no. 130, de 31/05/99 e no. 165, de 28/09/99
Dá nova redação ao art. 22 e inclui os artigos 46 e 47 no Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30/12/1988, e aprova o Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo ao mencionado Regulamento.