CURSO EAD: APLICAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO
Portaria do(a) Reitor(a) N° 2913, de 9 de outubro de 2024
O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Lei n° 11.892/2008 e o Decreto de 9 de
agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, edição 150, seção 2,
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Considerando a PORTARIA SRT/MGI No 7.200, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, publicada pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho;
RESOLVE: Art. 1o Instituir o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), que
compreenderá os os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e 30 de dezembro de 2024 a 03 de
janeiro de 2025.
Art. 6o A compensação do horário deverá ser realizada entre as datas de 01 de outubro de 2024 a 31
de maio de 2025, das seguintes formas:
I - horas relativas às atividades desenvolvidas, prestadas em consonância com as atividades de cada
câmpus, como eventos de divulgação, entre outros, mediante portaria de autorização de folgas
expedida pelo Câmpus e Reitoria;
II - horas trabalhadas, mediante antecipação e/ou alargamento da jornada de trabalho, limitadas a 02
(duas) horas por dia, dentro do período estabelecido no caput deste artigo;
III - participação em cursos de capacitação, preferencialmente promovidos por uma Escola de
Governo (ENAP e outras), presencial ou a distância, ou às expensas do servidor, e em contraturno
ao seu horário regular de trabalho, devendo o curso estar relacionado com um dos requisitos abaixo:
a. ambiente organizacional de lotação do servidor, conforme o Decreto no 5.824/2006;
b. eliminar ou diminuir uma lacuna de competência do servidor;
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Material do curso disponível no link: