Regulamentação da Carga Horária dos Docentes

• RESOLUÇÃO CD N 25, 18 DE DEZEMBRO DE 2006 que normatiza a distribuição das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão dos Docentes do CEFET-SC.

• Alterações propostas pela unidade Jaraguá
• Alterações propostas pela unidade Araranguá
• Alterações propostas pela unidade Florianópolis-Continente
• Alterações propostas pela unidade Florianópolis-Centro
• Alterações propostas pela unidade Joinvile
• Alterações propostas pela unidade Chapecó
• Substitutivo proposto pela unidade de São José.

• Resoluções de outros CEFETs podem ser encontradas em:

• CEFET-ES
• UTF-PR.
• CEFET-SP

• Informações sobre limite de carga horária:

• Decisão de um juiz federal sobre o limite máximo de carga horária 60% do regime
• Ver artigo 10 da PORTARIA MEC No. 475, DE 26 DE AGOSTO DE 1987

• Ver mais em Legislação Educacional

• Portaria Ministerial n° 475/1987
• Decreto n° 94.664/1987
• Decreto n° 95.683/1988
• Lei n° 8112/1990
• Lei nº 8.168/1991
• Decreto n° 1.590/1995
• Lei nº 9394/1996
• Decreto nº 5.224/2004
• Lei n° 7.596/1987
• Lei nº 8.745/1993