Regulamentação da Carga Horária dos Docentes

• RESOLUÇÃO CD N 25, 18 DE DEZEMBRO DE 2006 que normatiza a distribuição das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão dos Docentes do CEFET-SC.

• Resoluções de outros CEFETs podem ser encontradas em:

• CEFET-ES
• UTF-PR.
• CEFET-SP

• Outras informações que podem auxiliar as discussões:

• Decisão de um juiz federal sobre o limite máximo de carga horária 60% do regime
• Ver artigo 10 da PORTARIA MEC No. 475, DE 26 DE AGOSTO DE 1987

• Ver mais em Legislação Educacional