Portal do Patrimônio

Este portal tem como objetivo informar e conscientizar os servidores sobre as normas administrativas e legais para a movimentação de bens permanentes no Câmpus São José.

O conhecimento e a colaboração de todos são imprescindíveis para o efetivo controle dos bens.

O QUE SÃO BENS PERMANENTES

De acordo com as Normas de Execução da Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizadas periodicamente: "Material permanente é aquele que em razão de seu uso corrente não perde a sua identidade física, mesmo quando incorporado a outro bem e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos".

As citadas Normas de Execução também apresentam parâmetros excludentes para identificação de material permanente. Portanto, será material de consumo, e não permanente, o bem que atender quaisquer das seguintes condições:

• Durabilidade: quando o material em uso normal perde ou têm reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos.

• Fragilidade: cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda da sua identidade.

• Perecibilidade: quando sujeito a modificações (química ou física) ou que se deteriora e perde a sua característica normal de uso.

• Incorporabilidade: quando destinado a fazer parte de outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

• Transformabilidade: quando adquirido para fim de transformação.

CLASSIFICAÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES

Os materiais são classificados quanto ao uso:

Uso coletivo – quando o bem está disponível para uso de vários servidores. Ex.: mobiliário de refeitórios, bebedouros, etc.

Uso individual e/ou contínuo – quando o bem está disponível para utilização de um único servidor ou que por ele é utilizado por mais de 50% do tempo de sua jornada de trabalho diária.

São classificados, também, quanto à situação patrimonial:

Bom – em perfeitas condições de uso.

Ocioso – está em perfeito estado, mas não está sendo utilizado no setor.

Recuperável – não se encontra em condições de uso e seu custo de recuperação é inferior a 50% do valor de mercado ou a análise de custo e benefício justifique a sua recuperação.

Inservível – item que não se encontra mais em condição de uso, seja por avaria, manutenção onerosa, rendimento precário, obsoletismo ou recuperação economicamente inviável.

Os bens podem ser adquiridos por meio dos seguintes processos:

Compra – aquisição remunerada de material com utilização de recursos orçamentários.

Doação – recebimento de materiais permanentes gratuitamente de entidades públicas ou privadas.

Permuta – troca de bens ou materiais entre órgãos da Administração Pública.

Cessão – recebimento de bens com transferência gratuita de posse e direito de uso de outros órgão da Administração Pública. Trata-se de empréstimo e deve ter prazo de validade.

Transferência – recebimento de bens de outra unidade da própria instituição ou de outro órgão público federal, apenas com regularização da carga patrimonial. Tem caráter permanente.

Produção Interna – Bens produzidos no próprio órgão.

Manuais para usuários

• Manual para Utilização dos Bens Permanentes

• Folder para Utilização dos Bens Permanentes

• Manual para o Inventário de Bens - 2019

Inventário de Bens Permanentes

Conceito

O Inventário é um procedimento administrativo obrigatório, previsto na Instrução Normativa nº 205/88 da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, e pode ser classificado como anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual.

Objetivos

Esse procedimento tem por finalidade verificar, com precisão, todas as características do ativo patrimonial do Câmpus São José, apontando a localização, o estado de conservação, as condições de acondicionamento, o responsável pela carga patrimonial, a identificação de bens permanentes eventualmente não tombados que integram o patrimônio institucional, bem como recomendar medidas de regularização dos mesmos de acordo com os princípios da eficiência, eficácia e economicidade da Administração Pública.

Atribuições dos Servidores durante o processo de Inventário

Todos os servidores do Câmpus São José deverão auxiliar a Comissão de Inventário na conferência e na classificação dos bens, garantindo total acesso aos locais durante o período determinado.

Atribuições da Comissão de Inventário

Cabe à Comissão de Inventário do Câmpus São José:

I. Orientar os servidores sobre o conceito e o objetivo do inventário, bem como alertá-los sobre sua participação e colaboração nesse processo.

II. Orientar os servidores sobre os bens que devem ser contabilizados, bem como sobre o correto preenchimento da Planilha de Inventário.

III. Reportar ao Setor de Patrimônio quaisquer ocorrências que dificultem a realização dos procedimentos inventariantes.

IV. Elaborar Relatório Final de Inventário acerca das observações feitas ao longo do processo, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio e as recomendações para corrigir as irregularidades, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso, e enviar para o Setor de Patrimônio.

Atribuições do Setor de Patrimônio durante o Processo de Inventário

O Setor de Patrimônio é responsável por auxiliar o procedimento de maneira geral, trabalhando em conjunto com a Comissão de Inventário para a regularização da situação patrimonial de todo o Câmpus São José.

Importante