Portal do Patrimônio

Este portal tem como objetivo informar e conscientizar os servidores sobre as normas administrativas e legais para a movimentação de bens permanentes no Câmpus São José.

O conhecimento e a colaboração de todos são imprescindíveis para o efetivo controle dos bens.

O QUE SÃO BENS PERMANENTES

De acordo com as Normas de Execução da Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizadas periodicamente: "Material permanente é aquele que em razão de seu uso corrente não perde a sua identidade física, mesmo quando incorporado a outro bem e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos".

As citadas Normas de Execução também apresentam parâmetros excludentes para identificação de material permanente. Portanto, será material de consumo, e não permanente, o bem que atender quaisquer das seguintes condições:

• Durabilidade: quando o material em uso normal perde ou têm reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos.

• Fragilidade: cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda da sua identidade.

• Perecibilidade: quando sujeito a modificações (química ou física) ou que se deteriora e perde a sua característica normal de uso.

• Incorporabilidade: quando destinado a fazer parte de outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

• Transformabilidade: quando adquirido para fim de transformação.

Manuais para usuários

• Manual para Utilização dos Bens Permanentes

• Folder para Utilização dos Bens Permanentes

• Manual para o Inventário de Bens - 2019

Inventário de Bens Permanentes

Conceito

O Inventário é um procedimento administrativo obrigatório, previsto na Instrução Normativa nº 205/88 da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, e pode ser classificado como anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual.

Objetivos

Esse procedimento tem por finalidade verificar, com precisão, todas as características do ativo patrimonial do Câmpus São José, apontando a localização, o estado de conservação, as condições de acondicionamento, o responsável pela carga patrimonial, a identificação de bens permanentes eventualmente não tombados que integram o patrimônio institucional, bem como recomendar medidas de regularização dos mesmos de acordo com os princípios da eficiência, eficácia e economicidade da Administração Pública.

Atribuições dos Servidores durante o processo de Inventário

Todos os servidores do Câmpus São José deverão auxiliar a Comissão de Inventário na conferência e na classificação dos bens, garantindo total acesso aos locais durante o período determinado.

Atribuições da Comissão de Inventário

Cabe à Comissão de Inventário do Câmpus São José:

I. Orientar os servidores sobre o conceito e o objetivo do inventário, bem como alertá-los sobre sua participação e colaboração nesse processo.

II. Orientar os servidores sobre os bens que devem ser contabilizados, bem como sobre o correto preenchimento da Planilha de Inventário.

III. Reportar ao Setor de Patrimônio quaisquer ocorrências que dificultem a realização dos procedimentos inventariantes.

IV. Elaborar Relatório Final de Inventário acerca das observações feitas ao longo do processo, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio e as recomendações para corrigir as irregularidades, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso, e enviar para o Setor de Patrimônio.

Atribuições do Setor de Patrimônio durante o Processo de Inventário

O Setor de Patrimônio é responsável por auxiliar o procedimento de maneira geral, trabalhando em conjunto com a Comissão de Inventário para a regularização da situação patrimonial de todo o Câmpus São José.

Importante