Numeração Telefônica
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Resolução n.° 263 , de 08/06/2001 , publicado no Diário Oficial de 13/06/2001 (pdf, 11.54Kb)
- Dá nova redação ao art. 22 e inclui os artigos 46 e 47 no Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30/12/1988, e aprova o Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo ao mencionado Regulamento.
- Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, de 08/06/2001 (pdf, 461.25Kb)