Legislação do Sistema Crea-Confea

RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:

Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;

Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;

Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;

Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;

Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;

Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;

Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;

Atividade 09 - Elaboração de orçamento;

Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;

Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;

Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;

Atividade 13 - Produção técnica e especializada;

Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;

Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;

Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;

Atividade 18 - Execução de desenho técnico.

Art. 25 - Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade.

Técnico de nível médio

Art. 24 - Compete ao TÉCNICO DE GRAU MÉDIO:

I - o desempenho das atividades 14 a 18 do artigo 1º desta Resolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;

II - as relacionadas nos números 07 a 12 do artigo 1º desta Resolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I deste artigo.

Tecnólogo

Art. 23 - Compete ao TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ou TECNÓLOGO:

I - o desempenho das atividades 09 a 18 do artigo 1º desta Resolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;

II - as relacionadas nos números 06 a 08 do artigo 1º desta Resolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I deste artigo.

Engenheiro

Art. 8º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTÉCNICA:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.

Art. 9º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRÔNICO ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETRÔNICA ou ao ENGENHEIRO DE COMUNICAÇÃO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos.

RESOLUÇÃO Nº 473, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002

Institui Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e dá outras providências. O Conselho Federal organizará e manterá atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e faculdades, bem como seus cursos e currículos, com a indicação das suas características

ANEXO Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea

Grupo: 1 ENGENHARIA

Modalidade: 2 ELETRICISTA

Nível: 1 GRADUAÇÃO

Código Título Masculino

121-01-00 Engenheiro de Computação

121-02-00 Engenheiro de Comunicações

121-03-00 Engenheiro de Controle e Automação

121-04-00 (*) Engenheiro de Operação (*)

121-04-01 Engenheiro de Operação - Eletrônica

121-04-02 Engenheiro de Operação - Eletrotécnica

121-04-03 Engenheiro de Operação - Telecomunicações

121-05-00 (*) Engenheiro de Produção (*)

121-05-01 Engenheiro de Produção - Eletricista

121-06-00 Engenheiro de Telecomunicações

121-07-00 Engenheiro de Transmissão

121-08-00 Engenheiro Eletricista

121-08-01 Engenheiro Eletricista - Eletrônica

121-08-02 Engenheiro Eletricista - Eletrotécnica

121-09-00 Engenheiro em Eletrônica

121-10-00 Engenheiro em Eletrotécnica

121-11-00 (*) Engenheiro Industrial (*)

121-11-01 Engenheiro Industrial - Elétrica

121-11-02 Engenheiro Industrial - Eletrônica

121-11-03 Engenheiro Industrial - Eletrotécnica

121-11-04 Engenheiro Industrial - Telecomunicações

Nível: 2 TECNÓLOGO

Código Título Masculino

122-01-00 Tecnólogo em Automação Industrial

122-02-00 Tecnólogo em Distribuição de Energia Elétrica

122-03-00 Tecnólogo em Eletricidade

122-04-00 Tecnólogo em Eletrônica

122-05-00 Tecnólogo em Eletrônica Industrial

122-06-00 Tecnólogo em Eletrotécnica

122-07-00 Tecnólogo em Instrumentação e Controle

122-08-00 Tecnólogo em Máquinas Elétricas

122-09-00 Tecnólogo em Sistemas Elétricos

122-10-00 Tecnólogo em Técnicas Digitais

122-11-00 Tecnólogo em Telecomunicações

122-11-01 Tecnólogo em Telecomunicações - Telefonia e Redes Externas

122-12-00 Tecnólogo em Sistemas de Telefonia

122-13-00 Tecnólogo em Transmissão e Distribuição Elétrica

122-14-00 Tecnólogo em Redes de Computadores

122-15-00 Tecnólogo em Sistemas de Comunicação sem Fio

Nível: 3 TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

Código Título Masculino

123-01-00 Técnico em Automação Industrial

123-01-01 Técnico em Automação Industrial Eletrônica

123-02-00 Técnico em Eletricidade

123-03-00 Técnico em Eletromecânica

123-04-00 Técnico em Eletrônica

123-04-01 Técnico em Eletrônica - Telecomunicações

123-05-00 Técnico em Eletrotécnica

123-06-00 Técnico em Informática Industrial

123-07-00 Técnico em Instrumentação

123-08-00 Técnico em Microinformática

123-09-00 Técnico em Proteção Radiológica

123-10-00 Técnico em Telecomunicações

123-11-00 Técnico em Telefonia

123-12-00 Técnico em Mecatrônica

123-13-00 Técnico em Eletroeletrônica

123-14-00 Técnico em Manutenção de Computadores

123-15-00 Técnico em Redes de Comunicação

RESOLUÇÃO Nº 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

ANEXOS Glossário de atividades - Campo de Atuação Glossário de atividades do CREA