Mudanças entre as edições de "Legislação de Direito Autoral"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(New page: ===[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998]=== Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras provi...) |
(Sem diferença)
|
Edição atual tal como às 15h42min de 21 de maio de 2007
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.