Mudanças entre as edições de "LGPD 2021 Mod3"
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Uma conversa com Ulysses Machado, especialista em LGPD no Serpro, sobre o equilíbrio entre a necessidade de lidar com os dados pessoais e a privacidade e segurança dos dados. | Uma conversa com Ulysses Machado, especialista em LGPD no Serpro, sobre o equilíbrio entre a necessidade de lidar com os dados pessoais e a privacidade e segurança dos dados. | ||
Edição das 10h38min de 25 de janeiro de 2022
Privacidade dos dados
Todos os Agentes de Tratamento, ao lidar com dados pessoais, devem garantir sempre que possível e nas situações previstas na Lei, a segurança e privacidade dos dados.
No caso de organização de serviços e sistemas para tratamento de dados, é importante considerar os parâmetros apresentados a seguir.
- Privacy by Design
O princípio Privacy by Design representa o emprego de mecanismos e soluções de privacidade durante todo o ciclo de vida do desenvolvimento do sistema ou da organização dos serviços em que os dados serão tratados. Nessa perspectiva, a privacidade é incorporada à própria arquitetura dos sistemas e processos desenvolvidos, de modo a garantir, pela infraestrutura do serviço prestado, condições para que o usuário seja capaz de preservar e gerenciar sua privacidade e a coleta e tratamento de seus dados pessoais.
- Privacy by Default
O princípio Privacy by Default representa a obrigatoriedade de que todas essas ferramentas estejam acionadas como padrão e que as medidas destinadas a garantir privacidade ao Titular não contradigam a lógica desse padrão. Em última análise, significa dizer que o serviço será organizado de forma tal que não haja a prevalência dos interesses dos Agentes de Tratamento sobre os interesses do Titular dos dados tratados.
Significa estabelecer como configuração padrão a maior privacidade possível ao Titular dos dados, além de garantir que, na dúvida entre duas situações ambíguas, prevaleça aquela que melhor atenda aos seus interesses.
- Importante
Os Agentes de Tratamento devem, portanto, desde a concepção do produto ou do serviço, até a sua execução, adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. (Art. 46, §2º).
Ouça o Episódio 7 do Podcast LGPD Serpro!
Uma conversa com Ulysses Machado, especialista em LGPD no Serpro, sobre o equilíbrio entre a necessidade de lidar com os dados pessoais e a privacidade e segurança dos dados.
