Mudanças entre as edições de "LGPD 2021 Mod3"
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| − | O princípio | + | O princípio ''Privacy by Design'' representa o emprego de mecanismos e soluções de privacidade durante todo o ciclo de vida do desenvolvimento do sistema ou da organização dos serviços em que os dados serão tratados. Nessa perspectiva, a privacidade é incorporada à própria arquitetura dos sistemas e processos desenvolvidos, de modo a garantir, pela infraestrutura do serviço prestado, condições para que o usuário seja capaz de preservar e gerenciar sua privacidade e a coleta e tratamento de seus dados pessoais. |
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Edição das 10h34min de 25 de janeiro de 2022
1. Privacidade dos dados
Todos os Agentes de Tratamento, ao lidar com dados pessoais, devem garantir sempre que possível e nas situações previstas na Lei, a segurança e privacidade dos dados.
No caso de organização de serviços e sistemas para tratamento de dados, é importante considerar os parâmetros apresentados a seguir.
- Privacy by Design
O princípio Privacy by Design representa o emprego de mecanismos e soluções de privacidade durante todo o ciclo de vida do desenvolvimento do sistema ou da organização dos serviços em que os dados serão tratados. Nessa perspectiva, a privacidade é incorporada à própria arquitetura dos sistemas e processos desenvolvidos, de modo a garantir, pela infraestrutura do serviço prestado, condições para que o usuário seja capaz de preservar e gerenciar sua privacidade e a coleta e tratamento de seus dados pessoais.
- Privacy by Default
O princípio Privacy by Default representa a obrigatoriedade de que todas essas ferramentas estejam acionadas como padrão e que as medidas destinadas a garantir privacidade ao Titular não contradigam a lógica desse padrão. Em última análise, significa dizer que o serviço será organizado de forma tal que não haja a prevalência dos interesses dos Agentes de Tratamento sobre os interesses do Titular dos dados tratados.
Significa estabelecer como configuração padrão a maior privacidade possível ao Titular dos dados, além de garantir que, na dúvida entre duas situações ambíguas, prevaleça aquela que melhor atenda aos seus interesses.
