Mudanças entre as edições de "Direitos Autorais"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(New page: ===DIREITOS AUTORAIS=== Palestra apresentada pelo Advogado Cristiano Therrien - cristiano@informaticajuridica.com.br O direito autoral é protegido pela Constituição Federal, pelo Có...) |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | |||
===DIREITOS AUTORAIS=== | ===DIREITOS AUTORAIS=== | ||
Palestra apresentada pelo Advogado Cristiano Therrien - cristiano@informaticajuridica.com.br | Palestra apresentada pelo Advogado Cristiano Therrien - cristiano@informaticajuridica.com.br | ||
| − | O direito autoral é protegido pela Constituição Federal, pelo Código Penal, Código Civil e pelas Leis 9610/98, [[9609/98]]e 9279/96. | + | O direito autoral é protegido pela Constituição Federal, pelo Código Penal, Código Civil e pelas Leis 9610/98, [[9609/98]] e 9279/96. |
Pela legislação, uma vez gravado um texto ele passa ser protegido pelas Leis de Direitos Autorais. No entanto, é recomendado o registro dos documentos para garantir a prova de autoria e de anterioridade. | Pela legislação, uma vez gravado um texto ele passa ser protegido pelas Leis de Direitos Autorais. No entanto, é recomendado o registro dos documentos para garantir a prova de autoria e de anterioridade. | ||
Edição atual tal como às 10h44min de 16 de maio de 2007
DIREITOS AUTORAIS
Palestra apresentada pelo Advogado Cristiano Therrien - cristiano@informaticajuridica.com.br
O direito autoral é protegido pela Constituição Federal, pelo Código Penal, Código Civil e pelas Leis 9610/98, 9609/98 e 9279/96.
Pela legislação, uma vez gravado um texto ele passa ser protegido pelas Leis de Direitos Autorais. No entanto, é recomendado o registro dos documentos para garantir a prova de autoria e de anterioridade.
O ideal é que se cadastrem todos os documentos produzidos no CREATIVE COMMONS, pois nesse site há direitos reservados e condições definidas para o uso.
As dúvidas das instituições participantes serão organizadas para contratação de uma consultoria no assunto.
Mais informações no site: