Validação de estágio obrigatório - Engenharia de Telecomunicações
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Onde encontro informações sobre o estágio?
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Posso validar a minha experiencia profissional como estágio obrigatório?
De acordo com a RDP do IFSC
- Art. 169. O aluno regularmente matriculado em curso de graduação do IFSC poderá realizar estágio.
- § 4º A dispensa ou validação do estágio poderá ser solicitada pelo aluno por motivo de:
- I - experiência profissional comprovada na área, devendo cumprir as disposições previstas no Regulamento de Estágio, exceto para os cursos previstos em legislação específica.
- II - atividades de pesquisa, extensão e monitoria, quando previstas no PPC.
O Regulamento de Estágio do IFSC menciona:
- Art. 31 As atividades de extensão, de intercâmbio, de monitorias e de iniciação científica na oferta educativa do câmpus desenvolvidas pelo estudante somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
- Art. 32 A validação de experiência profissional para o estágio obrigatório é uma modalidade de reconhecimento de saberes, prevista no Regulamento Didático Pedagógico. O aluno que exercer ou tiver exercido atividades profissionais correlatas ao curso em que estiver regularmente matriculado poderá solicitar a validação dessas atividades como Estágio Obrigatório, desde que comprove experiência mínima e que atenda ao perfil de conclusão do curso. A solicitação será avaliada pela Coordenação de Curso.
- Art. 34 Para os cursos superiores de tecnologia, bacharelado e licenciatura os pré-requisitos para validação de experiência profissional devem estar previstos no PPC do curso, atendendo também a legislação específica da profissão.
Quais são os pré-requisitos para essa validação?
No caso do curso de Engenharia de Telecomunicações o Colegiado do Curso de Engenharia de Telecomunicações decidiu na 2a Reunião Ordinária (2021.1) em 13 de setembro de 2021 que:
- Para a validação de estágio curricular por experiência profissional exige-se a comprovação de no mínimo 360 horas de experiência profissional em área correlata ao curso nos últimos 3 (três) anos. A contabilização das horas para fins de validação é limitada a 6 horas diárias. Para solicitar a validação da experiência profissional, o discente deve protocolar requerimento no Setor/Coordenadoria de Estágio do câmpus com a seguinte documentação:
- (a)Requerimento de validação da atividade profissional como estágio obrigatório;
- (b)Comprovante da experiência profissional (fotocópia autenticada ou acompanhada do original):
- i.se empregado, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- ii.se empresário, Contrato Social e alterações; RG; CPF, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
- iii.se autônomo, comprovante de seu registro na Prefeitura Municipal, recolhimento do ISS, contrato ou declaração de prestação de serviço entre profissional autônomo (aluno) e pessoa jurídica. Outros documentos também poderão ser analisados a critério da Coordenadoria de Estágio e de Curso;
- iv.se servidor público, declaração da área de gestão de pessoas em que conste tempo de serviço, atribuições e lotação.
No caso do curso técnico o Regulamento de Estágio do IFSC preve:
- Art. 33 Para cursos técnicos com carga horária de até 200 (duzentas) horas de estágio obrigatório previsto no PPC, exige-se a comprovação de no mínimo 3 (três) meses de experiência profissional em área correlata ao curso nos últimos 2 (dois) anos. Para cursos técnicos com carga horária superior a 200 (duzentas) horas de estágio obrigatório previsto no PPC, exige-se a comprovação de no mínimo 6 (seis) meses de experiência profissional em área correlata ao curso nos últimos 3 (três) anos. Para solicitar a validação da experiência profissional, o aluno deve protocolar requerimento no Setor/Coordenadoria de Estágio do câmpus com seguinte documentação:
- I - Requerimento de validação da atividade profissional como estágio obrigatório;
- II - Comprovante da experiência profissional (fotocópia autenticada ou acompanhada do original):
- a) se empregado, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- b) se empresário, Contrato Social e alterações; RG; CPF, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
- c) se autônomo, comprovante de seu registro na Prefeitura Municipal, recolhimento do ISS, contrato ou declaração de prestação de serviço entre profissional autônomo (aluno) e pessoa jurídica. Outros documentos também poderão ser analisados a critério da Coordenadoria de Estágio e de Curso;
- d)se servidor público, declaração da área de gestão de pessoas em que conste tempo de serviço, atribuições e lotação.
Posso validar as atividades de pesquisa, extensão e monitoria como estágio?
No caso do curso de Engenharia de Telecomunicações o PPC não preve esta validação.
Qual é o procedimento a ser adotado?
De acordo com o Regulamento de Estágio do IFSC:
- Art. 22 Compete à Coordenação de Curso no Câmpus:
- III – coordenar os procedimentos de avaliação e emissão de parecer quanto às solicitações de validação de experiências anteriores para cumprimento de carga horária de estágio obrigatório.
- Art. 23 Compete ao Articulador de Estágio do Curso:
- VII – participar conjuntamente a Coordenação do Curso dos procedimentos de avaliação e emissão de parecer quanto às solicitações de validação de experiências anteriores para cumprimento de carga horária de estágio obrigatório.
- Art. 35 Para a validação de experiência profissional, o requerimento e a documentação comprobatória serão analisados por uma comissão de pelo menos 2 (dois) professores do curso. A Coordenadoria de Curso poderá solicitar documentação complementar ao solicitante. A validação poderá ser solicitada apenas para componente curricular que o aluno se encontra apto a cursar atendendo aos prerrequisitos previstos no PPC. Após o deferimento, o aluno deverá entregar o Relatório de Validação de Experiência Profissional como Estágio Obrigatório no prazo de até 60 dias a contar da data de emissão do parecer da comissão de validação.
Quais são os passos que o processo de validação deve seguir?
Atenção, se você ler esses passos abaixo, lembre-se que estão em fase de construção e avaliação
1. O aluno deve enviar um email para a Coordenadoria de Estágio do campus <estagio.sje@ifsc.edu.br>, solicitando os modelos dos documentos a serem enviados. 2. De posse dos documentos preenchidos o aluno envia um email para <estagio.sje@ifsc.edu.br> requerendo a validação do estágio. 3. A Coordenadoria de Estágio abre o processo de validação no SIGA/SJ anexando a documentação necessária 4. A Coordenadoria do curso designa 2 professores para a banca que avalia a documentação enviada, e os mesmos emitem um parecer de acordo com o modelo proposto 5. Após um parecer favorável o aluno tem 60 dias para apresentar o Relatório de Validação de Experiência Profissional como Estágio Obrigatório 6. ____realiza a correção do relatório e atribui um conceito para efeito de validação
O regulamento de estágio do curso de Engenharia de Telecomunicações ainda é valido?
O Regulamento de Estágio do Curso de Engenharia de Telecomunicações do IFSC-SJ. foi revogado pela Resolução CEPE/IFSC 074/2016, Art. 76.
- Art. 76 Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e as normas relativas a estágio dos câmpus.